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Questão 50 (2º exame) da UERJ 2012

2º exame · Ciências Humanas · Geografia: Federalismo e organização político-administrativa

Artigo 25, parágrafo 3º – Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Constituição da República Federativa do Brasil

www.planalto.gov.br

O Brasil possui atualmente três Regiões Integradas de Desenvolvimento – RIDE, um tipo especial de região metropolitana que só pode ser instituída por legislação federal.

Esta característica é explicada pelo fato de a integração decorrente das RIDE estar associada a:

  1. A
    unidades estaduais diferentes
  2. B
    áreas de fronteira internacional
  3. C
    espaços de preservação ambiental
  4. D
    complexos industriais estratégicos
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Resolução comentada

A Constituição (art. 25, § 3º) diz que cada Estado pode criar, por lei complementar estadual, regiões metropolitanas formadas por municípios limítrofes. Ou seja, o poder do Estado alcança apenas municípios que estejam dentro do seu próprio território.

As RIDE (Distrito Federal e Entorno, Grande Teresina e Petrolina/Juazeiro) são regiões que reúnem municípios de mais de uma unidade da federação. Exemplo: a RIDE do Distrito Federal e Entorno inclui o DF e municípios de Goiás e Minas Gerais. A RIDE de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) integra Pernambuco e Bahia. A RIDE da Grande Teresina junta Piauí e Maranhão.

Como um Estado não pode legislar sobre o território de outro Estado, nem sobre o Distrito Federal, a criação precisa ser feita pela União, por lei federal. É isso que explica a exigência de legislação federal.

As demais opções não são o critério das RIDE. Elas não dependem de fronteira internacional, de áreas de preservação ambiental nem de complexos industriais. O que as define é a articulação de municípios de diferentes unidades estaduais.

Alternativa A.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • BAs RIDE existentes não se definem por fronteira internacional; são interestaduais.
  • CPreservação ambiental não é o critério que exige lei federal para as RIDE.
  • DComplexos industriais estratégicos não explicam a competência federal; o que importa é envolver mais de um Estado.

Assuntos: Federalismo e organização político-administrativa, Rede urbana, hierarquia e metrópoles.

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Ver como caiu na prova Questão 50 no caderno 2º Exame de Qualificação da UERJ 2012

Fonte: UERJ 2012 · 2º Exame de Qualificação. Prova oficial ↗