PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 18 (2º semestre) do São Camilo 2025

2º semestre · Geografia: Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

A Organização das Nações Unidas (ONU) sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade no julgamento da Lei 14.701/23, a Lei do Marco Temporal. A recomendação foi feita pela relatora da ONU, Mary Lawlor, em um informe sobre sua visita ao Brasil. O texto da ONU indica que a garantia territorial é fundamental para defesa e proteção dos “defensores”. “Grande parte da violência contra pessoas defensoras de direitos humanos no país está enraizada no conflito pela terra”, diz Mary. A relatora da ONU explana que os Guarani e Kaiowá estão entre os povos indígenas do Brasil mais afetados pela tese do Marco Temporal.

(www.metropoles.com, 31.01.2025. Adaptado.)

O objetivo da Lei do Marco Temporal é a demarcação das terras indígenas mediante

  1. A
    a integração dos povos indígenas ao restante do território nacional como previsto pelo Estatuto do Índio de 1973.
  2. B
    a preservação da tradição cultural independentemente da ocupação de um território previamente delimitado.
  3. C
    o compromisso de preservar os recursos naturais do território ocupado de acordo com a legislação ambiental.
  4. D
    a comprovação de ocupação no território pela etnia em período anterior à promulgação da Constituição de 1988.
  5. E
    o comprometimento do Estado em garantir o acesso à terra aos povos indígenas deslocados pela violência.
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Resolução comentada

A tese do marco temporal diz que os povos indígenas só têm direito à demarcação das terras que ocupavam, ou que já disputavam, na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Esse é o "marco" que dá nome à tese.

A Lei 14.701/23 incorporou essa ideia: para a terra ser reconhecida como tradicionalmente ocupada, a comunidade precisa comprovar que estava nela naquela data. Por isso a lei é tão criticada. Povos expulsos de seus territórios antes de 1988, como os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, ficam sem amparo. Isso alimenta os conflitos fundiários e a violência que o texto da ONU cita.

Conferindo as alternativas:

  1. A integração dos indígenas à sociedade nacional era a lógica do Estatuto do Índio de 1973, que a Constituição de 1988 superou. Não tem relação com o marco temporal.
  2. A lei exige ocupação do território, e não preservação cultural desvinculada da terra.
  3. A preservação ambiental é um tema à parte, sem ligação com o critério da lei.
  4. A lei exige comprovar a ocupação antes de 1988, o que corresponde exatamente ao marco temporal.
  5. A lei não prevê reparação nem acesso à terra para quem foi deslocado pela violência. Ela restringe esse acesso.

Alternativa D.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • ARetoma a política integracionista do Estatuto do Índio de 1973, superada pela Constituição de 1988 e alheia ao marco temporal.
  • BA lei exige vínculo com o território em uma data, não a preservação cultural independente da terra.
  • CA preservação dos recursos naturais não é o critério de demarcação da lei.
  • EA lei não garante terra a quem foi deslocado pela violência; ao contrário, ao exigir ocupação em 1988, deixa esses povos sem amparo.

Assunto: Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

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Fonte: São Camilo 2025 · 2º semestre · Prova II. Prova oficial ↗