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Questão 34 da Santa Casa 2026
Mais de 60 líderes de países dos cinco continentes estiveram em Nice, cidade portuária no sul da França, para a 3a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos. Na cúpula, realizada entre os dias 09 a 13 de junho de 2025, mais 19 países ratificaram o Tratado de Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas além da Jurisdição Nacional (Tratado do Alto Mar), elevando o total para 51 partes (50 países mais a UE). Com isso, o acordo está mais perto que nunca de alcançar o limite de 60 adesões, que é necessário para que ele entre em vigor, permitindo o estabelecimento de áreas protegidas em alto mar.
(wwf.org.br. Adaptado.)
São objetivos do Tratado do Alto Mar
- Aa aplicação de taxas para exploração oceânica e o combate à poluição marinha.
- Ba licença para a mineração em águas profundas e a divisão equitativa dos recursos.
- Ca descarbonização do transporte marítimo e a cooperação internacional.
- Do patenteamento dos recursos genéticos e o financiamento de pesquisas.
- Ea regeneração de ecossistemas marinhos e a justa partilha de benefícios.
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Resolução comentada
O Tratado do Alto Mar, também chamado de acordo BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction), foi negociado na ONU para proteger a biodiversidade marinha nas águas que ficam além das jurisdições nacionais, ou seja, fora das zonas econômicas exclusivas dos países.
Seus objetivos centrais, segundo o texto do tratado, são:
- conservar e usar de forma sustentável a biodiversidade marinha, o que inclui criar áreas marinhas protegidas em alto mar e recuperar ecossistemas degradados;
- exigir estudos de impacto ambiental para atividades que possam afetar o oceano;
- regular os recursos genéticos marinhos, com repartição justa e equitativa dos benefícios obtidos com eles (pesquisa, biotecnologia, medicamentos), além de capacitação e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento.
A alternativa E reúne dois desses pontos: regeneração de ecossistemas e justa partilha de benefícios.
As demais misturam temas de outros regimes. A descarbonização do transporte marítimo é tratada na Organização Marítima Internacional. A mineração em águas profundas é regulada pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. O tratado não cria taxas de exploração nem licencia mineração, e seu foco não é patentear recursos genéticos, e sim repartir os benefícios deles.
Alternativa E.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AO tratado não cria taxas de exploração oceânica, e a poluição marinha não é seu objetivo central.
- BMineração em águas profundas é regulada pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, e o tratado não a licencia.
- CA descarbonização do transporte marítimo é assunto da Organização Marítima Internacional, não do Tratado do Alto Mar.
- DO tratado busca repartir benefícios dos recursos genéticos, não patenteá-los.
Assuntos: Biodiversidade e unidades de conservação, Desenvolvimento sustentável e acordos ambientais.
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Fonte: Santa Casa 2026 · Conhecimentos Gerais. Prova oficial ↗