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Questão 37 da Santa Casa 2024
Artigo 2o: [...] seu objetivo visa fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima, no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços de erradicação da pobreza, incluindo: (a) manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2\ ^\circ\text{C} em relação aos níveis pré-industriais, e envidar esforços para limitar esse aumento da temperatura a 1{,}5\ ^\circ\text{C} em relação aos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e os impactos da mudança do clima [...]
(www.planalto.gov.br.)
O excerto faz referência
- Aà Conferência de Estocolmo.
- Bao Tratado do Alto Mar.
- Cà ECO-92.
- Dao Acordo de Paris.
- Eao Protocolo de Kyoto.
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Resolução comentada
O trecho traz a meta de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2\ ^\circ\text{C} em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 1{,}5\ ^\circ\text{C}. Essa é a marca do Acordo de Paris, firmado em 2015, na COP-21, e promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.073/2017. O endereço do texto (www.planalto.gov.br) confirma: é a publicação oficial do decreto.
Veja por que os outros documentos não servem:
- A Conferência de Estocolmo (1972) foi a primeira grande reunião da ONU sobre meio ambiente. Ela não fixou metas numéricas de temperatura.
- A ECO-92 (Rio de Janeiro) gerou a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, a Agenda 21 e a Convenção da Biodiversidade, sem limite de 1{,}5\ ^\circ\text{C} ou 2\ ^\circ\text{C}.
- O Protocolo de Kyoto (1997) estabeleceu metas de redução de emissões de gases de efeito estufa apenas para países desenvolvidos, não metas de temperatura.
- O Tratado do Alto Mar trata da biodiversidade marinha em águas internacionais, não do clima.
A meta de temperatura, com a ideia de que todos os países participam por meio de contribuições nacionalmente determinadas, é característica do Acordo de Paris.
Alternativa D.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AA Conferência de Estocolmo (1972) inaugurou o debate ambiental global e não definiu metas de temperatura.
- BO Tratado do Alto Mar protege a biodiversidade marinha em águas internacionais, não trata de aquecimento global.
- CA ECO-92 criou a Convenção do Clima, mas sem as metas de 2\ ^\circ\text{C} e 1{,}5\ ^\circ\text{C}.
- EKyoto fixou metas de redução de emissões só para países desenvolvidos, não um limite de temperatura global.
Assuntos: Desenvolvimento sustentável e acordos ambientais, Efeito estufa e mudanças climáticas.
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Fonte: Santa Casa 2024 · Conhecimentos Gerais. Prova oficial ↗