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Questão 64 da FUVEST 2018
[...] a Declaração Universal representa um fato novo na história, na medida em que, pela primeira vez, um sistema de princípios fundamentais da conduta humana foi livre e expressamente aceito, através de seus respectivos governos, pela maioria dos homens que vive na Terra. Com essa declaração, um sistema de valores é – pela primeira vez na história – universal, não em princípio, mas de fato, na medida em que o consenso sobre sua validade e sua capacidade de reger os destinos da comunidade futura de todos os homens foi explicitamente declarado. [...] Somente depois da Declaração Universal é que podemos ter a certeza histórica de que a humanidade – toda a humanidade – partilha alguns valores comuns; e podemos, finalmente, crer na universalidade dos valores, no único sentido em que tal crença é historicamente legítima, ou seja, no sentido em que universal significa não algo dado objetivamente, mas algo subjetivamente acolhido pelo universo dos homens.
N. Bobbio. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
A Declaração Universal mencionada no texto
- Afoi instituída no processo da Revolução Francesa e norteou os movimentos feministas, sufragistas e operários no decorrer do século XIX.
- Bassemelhou-se ao universalismo cristão, que também resultou no estabelecimento de um conjunto de valores partilhado pela humanidade.
- Cdesenvolveu-se com a inclusão de princípios universais pelos legisladores norte-americanos e influenciou o abolicionismo nos Estados Unidos.
- Dfoi aprovada pela Organização das Nações Unidas e serviu como referência para grupos que lutaram pelos direitos de negros, mulheres e homossexuais na década de 1960.
- Eoriginou-se do jusnaturalismo moderno e consolidou-se com o movimento ilustrado e o despotismo esclarecido ao longo do século XVIII.
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Resolução comentada
O texto de Bobbio fala da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. O ponto central dele é que, pela primeira vez, a maioria dos governos do mundo aceitou, de forma livre e expressa, um conjunto de valores comuns. Isso só foi possível depois da Segunda Guerra Mundial, com a criação da ONU (1945), que aprovou a Declaração na Assembleia Geral.
Agora, confronte cada alternativa com esse contexto:
- A Revolução Francesa produziu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que é outro documento. Ela não é a "Universal" de Bobbio, e a de 1948 não norteou movimentos do século XIX.
- Comparar com o universalismo cristão não cabe: Bobbio diz justamente que o consenso sobre os valores é algo novo e inédito na história.
- A inclusão de princípios pelos legisladores norte-americanos remete à Declaração de Independência e à Constituição dos EUA, não à de 1948.
- A Declaração de 1948, aprovada pela ONU, serviu de referência para os movimentos por direitos civis dos negros, o feminismo e os movimentos por direitos dos homossexuais nos anos 1960.
- O jusnaturalismo e o despotismo esclarecido do século XVIII são anteriores a 1948 e não explicam a origem dela.
Portanto, só a descrição da ONU e de seu papel nas lutas dos anos 1960 corresponde ao documento citado.
Alternativa D.
Pegadinha: A alternativa A engana ao trocar a Declaração Universal de 1948 pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, por causa da ideia de universalidade.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AConfunde a Declaração Universal de 1948 com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa.
- BCompara com o universalismo cristão, mas Bobbio destaca que o consenso de fato entre governos é inédito.
- CAtribui a origem aos legisladores norte-americanos, o que remete aos documentos do século XVIII dos EUA e não à ONU.
- ESitua a origem no jusnaturalismo e no despotismo esclarecido do século XVIII, sendo que a Declaração é de 1948.
Assunto: Cidadania e direitos humanos.
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