Questão 30 da FUVEST 2017

1ª fase

No Brasil, do mesmo modo que em muitos outros países latino-americanos, as décadas de 1870 e 1880 foram um período de reforma e de compromisso com as mudanças. De maneira geral, podemos dizer que tal movimento foi uma reação às novas realidades econômicas e sociais resultantes do desenvolvimento capitalista não só como fenômeno mundial mas também em suas manifestações especificamente brasileiras.

Emília Viotti da Costa, “Brasil: a era da reforma, 1870-1889”. In: Leslie Bethell, História da América Latina, v.5. São Paulo: Edusp, 2002. Adaptado.

A respeito das mudanças ocorridas na última década do Império do Brasil, cabe destacar a reforma

  1. A
    eleitoral, que, ao instituir o voto direto para os cargos eletivos do Império, ao mesmo tempo em que proibiu o voto dos analfabetos, reduziu notavelmente a participação eleitoral dos setores populares.
  2. B
    religiosa, com a adoção do ultramontanismo como política oficial para as relações entre o Estado brasileiro e o poder papal, o que permitiu ao Império ganhar suporte internacional.
  3. C
    fiscal, com a incorporação integral das demandas federativas do movimento republicano por meio da revisão dos critérios de tributação provincial e municipal.
  4. D
    burocrática, que rompeu as relações de patronato empregadas para a composição da administração imperial, com a adoção de um sistema unificado de concursos para preenchimento de cargos públicos.
  5. E
    militar, que abriu espaço para que o alto-comando do Exército, vitorioso na Guerra do Paraguai, assumisse um maior protagonismo na gestão dos negócios internos do Império.
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Resolução comentada

A questão pede uma reforma da última década do Império (1880-1889). Vamos testar cada ideia.

A Lei Saraiva (1881) instituiu o voto direto, mas exigiu que o eleitor comprovasse renda mínima e excluiu os analfabetos. Como a imensa maioria da população não sabia ler, o eleitorado caiu de cerca de 10% da população para algo em torno de 1%, o que reduziu muito a participação dos setores populares. Isso bate exatamente com a alternativa A.

Confira as demais:

  1. O ultramontanismo (fidelidade ao papa) foi da Igreja, não do Estado. O conflito da Questão Religiosa (1872-75) opôs bispos ultramontanos ao Império, que defendia o padroado.
  2. Não houve reforma fiscal que atendesse ao federalismo republicano; a centralização só acabou com a República.
  3. O Império não criou concursos públicos unificados; o clientelismo e o patronato continuaram.
  4. O Exército ganhou prestígio após a Guerra do Paraguai e a Questão Militar (1880s) mostrou descontentamento, mas não houve uma reforma militar que desse ao alto-comando a gestão dos negócios internos.

Alternativa A.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • BO ultramontanismo foi posição da Igreja, em conflito com o Estado imperial (Questão Religiosa), e não política oficial do Império.
  • CNão houve reforma fiscal que incorporasse as demandas federativas dos republicanos; a centralização durou até 1889.
  • DO Império manteve o patronato e o clientelismo na administração; não criou concursos unificados.
  • ENão houve reforma militar que desse ao Exército gestão dos assuntos internos; a Questão Militar foi um atrito, não uma reforma.

Assuntos: Lei Saraiva, Segundo Reinado, reformas do Império.

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