PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 37 da FUVEST 2003
Sobre a Lei de Terras, decretada no mesmo ano (1850) da Lei Eusébio de Queirós, que suprimiu o tráfico negreiro, é correto afirmar que
- Adificultava o acesso dos ex-escravos à propriedade da terra, estabelecendo o critério da compra e venda.
- Bestava associada a uma concepção de distribuição de terras para estimular a produção agrícola.
- Cfacilitava a aquisição de terras pelos ex-escravos e imigrantes, ao associar terra livre e trabalho livre.
- Destava vinculada à necessidade de expansão da fronteira agrícola e aquisição de terras na Amazônia.
- Esuperava o antigo conceito de sesmaria, ao impedir a concentração de terras nas mãos de poucos proprietários.
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Resolução comentada
A Lei de Terras (1850) acabou com o sistema de sesmarias e com a posse como forma de acesso à terra. Passou a valer uma regra: terras devolutas, isto é, públicas e sem uso, só poderiam ser obtidas por compra, e não mais por doação ou simples ocupação.
O contexto explica o objetivo. Naquele mesmo ano, a Lei Eusébio de Queirós proibiu o tráfico de escravos. Com o fim da entrada de africanos, a elite agrária previa que a escravidão acabaria aos poucos. Era preciso, então, garantir mão de obra para as fazendas.
Se a terra tivesse preço, ex-escravos e imigrantes pobres não conseguiriam comprá-la com facilidade. Sem terra própria, eles teriam de trabalhar nas grandes propriedades já existentes. A lei, portanto, dificultava o acesso dos libertos e dos pobres à propriedade e preservava a concentração fundiária.
Conferindo as alternativas:
- A afirma exatamente isso: acesso dificultado pelo critério da compra e venda.
- B, C e E dizem o contrário: falam em estímulo, facilidade ou fim da concentração.
- D inventa um vínculo com a Amazônia, que não é o foco da lei.
Alternativa A.
Por que as outras alternativas estão erradas
- BA lei não visava distribuir terras; ao exigir compra, restringia o acesso a elas.
- CInverte o efeito da lei: a compra dificultava, e não facilitava, a aquisição por libertos e imigrantes.
- DA lei não se ligava à expansão para a Amazônia; seu foco era controlar o acesso à terra e garantir mão de obra.
- EA lei acabou com as sesmarias, mas manteve a concentração de terras, pois só quem tinha dinheiro comprava.
Assuntos: Economia cafeeira, Lei de Terras e imigração, Escravidão no Império e abolição.
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Fonte: FUVEST 2003. Prova oficial ↗