Questão G02 da 2ª fase da FUVEST 2018
A Lei de Terras, de 1850, e a legislação subsequente codificaram os interesses combinados de fazendeiros e comerciantes, instituindo as garantias legais e judiciais de continuidade do padrão de exploração da força de trabalho, mesmo que o cativeiro entrasse em colapso. Na iminência de transformações nas condições do regime escravista, que poderiam comprometer a sujeição do trabalhador, criavam as peculiares condições que garantissem, ao menos, a sujeição do trabalho na produção do café.
José de Souza Martins, O cativeiro da terra, 1979. Adaptado.
a) Considerando o contexto social de transformações a que se refere o autor, explique os interesses combinados de fazendeiros e comerciantes que se codificaram na promulgação da Lei de Terras de 1850.
b) Cite e explique um impacto da abolição da escravidão em relação aos processos de urbanização e de industrialização.
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Resolução comentada
a) Em 1850, o tráfico negreiro foi proibido (Lei Eusébio de Queirós). Com isso, a escravidão tinha os dias contados, e os cafeicultores corriam o risco de ficar sem braços para a lavoura. A Lei de Terras proibiu a aquisição de terras devolutas por posse e só a permitiu por compra. Assim, a terra passou a ser mercadoria, com preço alto.
Os interesses combinados foram estes:
- Fazendeiros: manter o monopólio da terra e garantir mão de obra. Sem acesso fácil à terra, os futuros trabalhadores livres (ex-escravizados e imigrantes pobres) não conseguiriam virar pequenos proprietários e teriam de trabalhar nas fazendas.
- Comerciantes: muitos eram ligados ao café, com a comercialização, o crédito e a exportação. Também lucravam com a imigração e com a valorização das terras, e dependiam de um fluxo contínuo de produção.
A lei, portanto, garantiu a "sujeição do trabalho" mesmo com o fim do cativeiro: a terra cativa substituiu o escravo cativo. Além disso, a propriedade da terra serviu de garantia para crédito.
Resposta: a Lei de Terras tornou a terra acessível só pela compra, impedindo que ex-escravizados e imigrantes pobres tivessem terra e garantindo aos fazendeiros e comerciantes do café uma oferta de trabalhadores dependentes, após o fim do tráfico e da escravidão.
b) Um impacto foi o aumento da migração para as cidades. Os libertos, sem terra nem indenização, e com pouca oferta de trabalho no campo (preterida pelo imigrante europeu nas lavouras paulistas), foram para as cidades, onde passaram a trabalhar em serviços, no comércio ambulante e em ocupações informais e mal remuneradas. Isso ampliou a população urbana, formou periferias e cortiços, e gerou uma população pobre e informal.
Outro efeito é a industrialização. O fim da escravidão ampliou o trabalho assalariado e, com ele, o mercado consumidor. Assim, o capital antes aplicado na compra de escravos (e na importação, que também foi desviado desde 1850) pôde ir para indústrias e infraestrutura. Os trabalhadores livres, imigrantes e nacionais, formaram a mão de obra das fábricas, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Resposta: a abolição liberou grande contingente de trabalhadores sem terra, que migrou para as cidades e ampliou a urbanização, além de consolidar o trabalho assalariado, o mercado consumidor e a oferta de mão de obra para a industrialização.
Assuntos: lei de terras, abolição e urbanização, industrialização brasileira.
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