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Questão 28 da FAMERP 2025
O AI-5 [Ato Institucional nº 5] era uma ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela ditadura contra a oposição e a discordância. [...] O AI-5 fez parte de um conjunto de instrumentos e normas discricionárias mas dotadas de valor legal, adaptadas ou autoconferidas pelos militares.
(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia, 2018.)
O excerto apresenta o AI-5, emitido em dezembro de 1968, como uma ferramenta
- Ajurídica, que evidenciou o caráter ditatorial do regime militar.
- Binconstitucional, que revelou a fragilidade política do regime militar.
- Cempregada pela oposição ao regime militar, mas ineficaz para democratizar o país.
- Doficial, que determinou o início do processo de abertura política.
- Eaprovada pelo Congresso Nacional, mas destinada a aumentar o poder do Executivo.
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Resolução comentada
O texto diz que o AI-5 "não tinha prazo de vigência", servia para intimidar e seria usado contra a oposição e a discordância. Diz ainda que fazia parte de um conjunto de normas "discricionárias mas dotadas de valor legal", criadas ou "autoconferidas" pelos militares.
Duas ideias se combinam:
- Valor legal: o AI-5 tinha forma de norma jurídica, isto é, os militares davam aparência de legalidade ao que decidiam.
- Caráter discricionário e repressivo: era um poder sem limite de tempo, voltado a intimidar quem discordava. Isso é típico de uma ditadura, e o ato mostra o regime sem disfarces.
Agora, as alternativas contra o texto:
- O AI-5 não foi usado pela oposição, mas contra ela.
- Não marcou a abertura política, que veio só a partir de meados dos anos 1970, e o ato foi revogado em 1978. Ele endureceu o regime.
- O texto não diz que o Congresso o aprovou. Os instrumentos eram "autoconferidos" pelos militares.
- O texto não fala em inconstitucionalidade nem em fragilidade. Ao contrário, mostra um regime que se fortalecia pelo medo.
Portanto, o AI-5 é descrito como instrumento jurídico (com valor legal) que expôs a natureza ditatorial do regime.
Alternativa A.
Por que as outras alternativas estão erradas
- BO texto não trata de inconstitucionalidade nem de fragilidade; mostra um regime que se impunha pelo medo.
- CInverte o sentido: o AI-5 foi empregado pela ditadura contra a oposição, não pela oposição.
- DO AI-5 endureceu a repressão; a abertura política veio anos depois, e o ato nem tinha prazo de vigência.
- EO texto diz que as normas eram autoconferidas pelos militares, sem mencionar aprovação do Congresso.
Assunto: Ditadura militar: atos institucionais e repressão.
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Fonte: FAMERP 2025 · Conhecimentos Gerais. Prova oficial ↗