Questão 67 do ENEM 2025

Question

Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.

BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.

O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de

A
manutenção da ordem agrária.
B
legitimação da propriedade privada.
C
hegemonia das classes dominantes.
D
revisão das desigualdades econômicas.
E
homogeneização da distribuição fundiária.

Answer 1

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Questão 67 do ENEM 2025

1º dia · Ciências Humanas · H10 · Geografia: Estrutura fundiária, conflitos no campo e reforma agrária

Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.

BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.

O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de

A
manutenção da ordem agrária.
B
legitimação da propriedade privada.
C
hegemonia das classes dominantes.
D
revisão das desigualdades econômicas.
E
homogeneização da distribuição fundiária.

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Resolução comentada

O texto trata da função social da propriedade, princípio da Constituição de 1988: a terra rural só é protegida pelo Estado se cumprir exigências, como respeitar as leis trabalhistas e as ambientais. Se a propriedade descumpre essas condições, pode ser desapropriada.

No caso da fazenda Cabaceiras, a Justiça desapropriou o imóvel por dois motivos:

trabalho análogo à escravidão, isto é, exploração degradante dos trabalhadores;
graves infrações ambientais.

O texto mostra, então, a justiça atuando contra o poder do grande proprietário que abusa dos trabalhadores e do ambiente. Ela corrige uma situação de exploração e desigualdade, retirando a terra de quem a usou de forma ilegal. Isso é uma forma de rever desigualdades econômicas e sociais, e não de conservá-las.

As demais alternativas dizem o contrário: manter a ordem agrária, legitimar a propriedade privada sem condições ou reforçar a hegemonia das classes dominantes seriam efeitos de uma Justiça que protegesse o proprietário. Já "homogeneizar" a distribuição fundiária é exagero, pois uma desapropriação isolada não uniformiza a distribuição de terras.

Alternativa D.

Por que as outras alternativas estão erradas

AA desapropriação rompe a ordem agrária baseada no abuso, em vez de mantê-la.
BO texto condiciona a propriedade ao cumprimento da função social, não a legitima incondicionalmente.
CA decisão atinge um grande proprietário, indo contra os interesses das classes dominantes.
EUm caso isolado não homogeneiza a distribuição de terras; a ideia é exagerada.

Assunto: Estrutura fundiária, conflitos no campo e reforma agrária.

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