Questão 50 do ENEM 2025

Derrida separa direito e justiça. O direito é o campo do cálculo: são regras, leis, o ordenamento jurídico. A justiça é "incalculável", ou seja, nenhuma regra garante de antemão que uma decisão seja justa. Por isso ela pode existir mesmo sem apoio na lei, e às vezes até contra ela.

A questão pede uma ação que possa ser justa mesmo estando em desconformidade com o ordenamento jurídico. Vale então testar cada alternativa:

1. Repressões do aparato estatal: são feitas em nome do direito e da ordem legal, então não ilustram uma justiça que se opõe à lei.
2. Conflitos intercontinentais: o texto não trata de guerras nem de relações entre continentes.
3. Movimento sindical e agremiações estudantis: são formas de organização, em geral legais, e nada no texto as liga à ruptura com a norma.
4. Desobediência civil: é a recusa consciente de cumprir uma lei considerada injusta, em nome de um princípio de justiça. Ela descumpre a norma, mas se apoia numa ideia de justiça que a norma não alcança. É o caso típico de uma decisão entre justo e injusto sem garantia de regra.

Logo, a desobediência civil exemplifica a justiça que vai além do direito posto.

Alternativa A.

Por que as outras alternativas estão erradas

• BA repressão estatal executa o direito vigente, não é justiça contrária ao ordenamento.
• CConflitos intercontinentais não têm relação com a distinção entre direito e justiça do texto.
• DO movimento sindical costuma atuar dentro da legalidade e não representa, por si, ruptura em nome da justiça.
• EAgremiações estudantis são organizações comuns, sem ligação necessária com o descumprimento da lei por justiça.

Assunto: Teorias da justiça (Rawls).

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