Questão 71 do ENEM 2022

Question

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

A
Supressão de eleições de representantes políticos.
B
Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
C
Disseminação de projetos sociais em universidades.
D
Ampliação dos processos de concentração de renda.
E
Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.

Answer 1

PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 71 do ENEM 2022

1º dia · Ciências Humanas · H23 · Filosofia: Democracia, liberalismo e Estado de direito

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

A
Supressão de eleições de representantes políticos.
B
Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
C
Disseminação de projetos sociais em universidades.
D
Ampliação dos processos de concentração de renda.
E
Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.

Escolha uma alternativa para conferir o gabarito.

Reportar erro na questão

Resolução comentada

O texto define Estado de direito como aquele em que o poder público age dentro da lei, sem arbítrio, e em que ninguém, nem o presidente, está acima dela. Governos democráticos exercem autoridade pela lei e se submetem a ela.

Assim, violar esse princípio é o governante ou o poder público agir fora dos limites legais, escapando do controle e dos constrangimentos da lei.

Analisando as alternativas:

Suprimir eleições de representantes políticos rompe com a legitimidade democrática e com as regras constitucionais que limitam o poder. Isso permite que governantes se perpetuem no cargo sem se submeter à lei e ao voto, o que é arbítrio.
Ações da Igreja, projetos sociais em universidades e leis feitas pelo Legislativo não indicam poder acima da lei; a regulamentação do trabalho pelo Legislativo é justamente o exercício da autoridade por meio da lei.
A concentração de renda é um problema econômico e social, mas não é, em si, um ato de poder que desrespeita a legalidade.

Portanto, o que fere o princípio do texto é a supressão das eleições.

Alternativa A.

Por que as outras alternativas estão erradas

BA atuação da Igreja em áreas vulneráveis é ação social, não indica poder público agindo acima da lei.
CProjetos sociais em universidades são iniciativas legítimas e não rompem a submissão do poder à lei.
DConcentração de renda é problema socioeconômico, não violação direta da legalidade pelo poder público.
ERegular o trabalho por lei é exatamente exercer autoridade por meio da lei, o que confirma o princípio.

Assunto: Democracia, liberalismo e Estado de direito.

Reportar erro na resolução

Ver como caiu na prova

Nos cadernos: Azul 71Amarelo 88Branco 64Rosa 51