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Questão 62 do ENEM 2022
Brasil e Argentina chegaram a um acordo para a redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O consenso foi alcançado durante negociação entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil e o seu equivalente argentino, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, no início do mês de outubro de 2021. A redução da TEC é um antigo desejo do Brasil, que pretende abrir mais sua economia e, com isso, ajudar a controlar a inflação. Já a Argentina temia que a medida pudesse afetar sua produção industrial. O acordo vai abranger uma ampla gama de produtos e ainda será apresentado ao Paraguai e Uruguai, para que seja formalizado.
Brasil e Argentina fecham acordo para corte de 10% na tarifa do Mercosul. Disponível em: https://oglobo.globo.com. Acesso em: 8 out. 2021 (adaptado).
A necessidade de negociação diplomática para viabilizar o acordo tarifário mencionado é explicada pela seguinte característica do Mercosul:
- ALimitação da circulação financeira.
- BPadronização da política monetária.
- CFuncionamento da união aduaneira.
- DDependência da exportação agrícola.
- EEquivalência da legislação trabalhista.
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Resolução comentada
A Tarifa Externa Comum (TEC) é o imposto de importação que todos os países do bloco aplicam igualmente a produtos vindos de fora dele. Esse mecanismo é a marca de uma união aduaneira: além do livre comércio entre os membros, há uma política comercial única diante de terceiros.
Como a tarifa é comum, nenhum país pode alterá-la sozinho. Se o Brasil reduzisse a TEC por conta própria, quebraria a regra do bloco. Por isso a redução de 10% exigiu negociação com a Argentina, que temia efeitos sobre sua indústria, e ainda dependia da aprovação de Paraguai e Uruguai, como diz o texto.
Assim, a necessidade de acordo diplomático decorre do funcionamento da união aduaneira.
As demais alternativas tratam de características que não têm relação com a tarifa de importação comum:
- Circulação financeira, moeda e legislação trabalhista não definem a TEC.
- A dependência da exportação agrícola é uma característica econômica dos países, não uma regra institucional do bloco.
Alternativa C.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AO Mercosul não se define por limitar a circulação financeira, e isso nada tem a ver com a tarifa de importação comum.
- BO Mercosul não tem política monetária padronizada nem moeda única; a tarifa não decorre disso.
- DA dependência da exportação agrícola é traço econômico dos países, não explica a exigência de negociar uma tarifa comum.
- EA legislação trabalhista não é equivalente entre os membros e não tem relação com a TEC.
Assunto: Blocos econômicos.
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