Redação nota 1000 do Enem 2021: Emanuelle Severino Gontijo Boucinhas
A cidadania, no contexto relativo à Grécia Antiga, era restrita aos homens aristocratas, maiores de vinte e um anos, que participassem do sistema político de democracia direta do período. Diferentemente dessa conjuntura, a Carta Magna do Estado brasileiro, vigente na contemporaneidade, concede o título de cidadão do Brasil aos indivíduos nascidos em território nacional, de modo que a oficialização dessa condição está atrelada ao registro formal de nascimento. Nesse contexto, convém apresentar que, em virtude da ausência dessa documentação, diversas pessoas passam a enfrentar um quadro de invisibilidade frente à estrutura estatal e, com isso, são privadas da verdadeira cidadania no país.
Acerca dessa lógica, é necessário pontuar a dificuldade da parcela da população brasileira, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no acesso ao procedimento de registro civil. Sob esse viés, destaca-se que, segundo relatório de 2019 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo, condição que implica a existência de indivíduos tupiniquins detentores de rendas extremamente baixas, as quais, muitas vezes, não são suficientes para fornecer condições de vida dignas a essas pessoas. A essa linha de raciocínio, os limitantes recursos financeiros podem impossibilitar o deslocamento desses indivíduos até os cartórios, devido aos custos com transporte e, por conseguinte, impedir a realização do registro. Assim, a acentuada desigualdade social da nação dificulta a promoção da documentação pessoal, especialmente, para as classes sociais menos abastadas.
Além disso, é importante relacionar a falta de documentos de nascimento com o sentimento de invisibilidade desenvolvido pelos indivíduos sem registro, tendo em vista a privação dos direitos sociais, civis e políticos desencadeada pela problemática discutida. Sob essa óptica, somente a partir da certidão de nascimento, pode-se emitir as carteiras de identidade e de trabalho, bem como o título de eleitor e o cadastro de pessoa física. Nesse sentido, o acesso aos programas do governo, a exemplo do auxílio emergencial – assistência financeira concedida durante a pandemia da Covid-19 –, à seguridade social e ao exercício do voto dependem, diretamente, da existência do registro civil. Portanto, a ausência da documentação formal torna parte da população invisível socialmente, já que essas pessoas não podem beneficiar-se dos serviços e das garantias do Estado Democrático de Direito brasileiro.
Diante do exposto, conclui-se que o registro civil é um aspecto intrínseco à cidadania no Brasil. Por isso, o Governo Federal deverá propiciar a acessibilidade das populações mais carentes, que sofrem com a falta de acesso à documentação, a esse tipo de serviço, por meio da articulação de unidades móveis para os cartórios do país. No que tange a esse aspecto, os veículos adaptados transportarão os funcionários dos órgãos de registros até as áreas de menor renda “per capita” de seus respectivos municípios, um dia por semana, com o intuito de realizar o procedimento formal de emissão dos documentos de nascimento dos grupos sociais menos favorecidos economicamente. Desse modo, um maior número de brasileiros acessará, efetivamente, a condição de cidadão.
Texto como o INEP publicou, com os desvios do participante.
Ver como o INEP publicou
Comentário da banca
A participante demonstra excelente domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa, uma vez que a estrutura sintática é excelente e o texto apresenta apenas um desvio, quando ela escreve “A essa” no lugar de “Nessa”, no segundo parágrafo.
Em relação aos princípios da estruturação do texto dissertativo-argumentativo, percebe-se que a redação da participante apresenta introdução em que se inicia a discussão, desenvolvimento com justificativas que comprovam seu ponto de vista e conclusão que encerra a discussão, demonstrando excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo. O tema é abordado de forma completa já no primeiro parágrafo, no qual a participante trata da invisibilidade causada pela ausência de documentação. Quanto ao uso de repertório sociocultural, nota-se que ele aparece de maneira produtiva e pertinente à discussão em diversos momentos: no primeiro parágrafo, a participante apresenta o contexto da Grécia Antiga, em que apenas um grupo restrito tinha acesso à cidadania, para compará-lo com a realidade atual do Brasil, em que todo indivíduo nascido no país tem direito a ser reconhecido como cidadão – o que é oficializado por meio do registro civil. No segundo parágrafo, há uma referência ao relatório de 2019 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em que se aborda a questão da desigualdade, que, seguindo a argumentação da participante, seria um dos motivos pelos quais algumas pessoas não têm acesso ao registro civil.
Percebe-se, também, ao longo da redação, a presença de um projeto de texto estratégico, com informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, desenvolvidos de forma consistente e bem-organizados em defesa do ponto de vista. A participante inicia seu texto com uma contextualização histórica, comparando a cidadania na Grécia Antiga com o que ocorre atualmente no Brasil – em que todos têm direito à cidadania, o que é garantido por meio do registro civil. Ainda no primeiro parágrafo, ela aponta a problematização relacionada a essa questão: aqueles que não têm acesso à documentação são privados da cidadania e acabam se tornando invisíveis para a sociedade. No segundo parágrafo, é apresentado o motivo pelo qual muitas pessoas não têm acesso ao registro civil: a desigualdade econômica. A argumentação da participante se baseia no fato de que a falta de recursos financeiros pode dificultar o deslocamento de algumas pessoas até um cartório. Já no terceiro parágrafo, são apresentadas as consequências da falta de documentos, como a ausência de direitos e de acesso a programas governamentais. No último parágrafo, então, é proposta uma solução para o problema, que consiste em promover o acesso das pessoas de baixa renda aos cartórios, para que, com o registro civil, elas possam se tornar cidadãs.
Quanto à coesão, observa-se, nessa redação, um repertório diversificado de recursos coesivos, sem inadequações. Há articulação tanto entre os parágrafos (“Acerca dessa lógica”, “Além disso” e “Diante do exposto”) quanto entre as ideias dentro de um mesmo parágrafo (como “dessa conjuntura”, “de modo que”, “Nesse contexto”, “com isso”, no 1º parágrafo; “Sob esse viés”, “essas pessoas”, “devido a”, “por conseguinte”, “Assim”, no 2º parágrafo; “tendo em vista”, “Sob essa óptica”, “bem como”, “Nesse sentido”, “Portanto”, no 3º parágrafo; e “Por isso”, “por meio de”, “No que tange a”, “Desse modo”, no 4º parágrafo).
Por fim, a participante elabora proposta de intervenção muito boa: concreta, detalhada, articulada à discussão desenvolvida no texto e que respeita os direitos humanos. A proposta apresentada aponta que o Governo deve propiciar o acesso da população mais pobre ao registro civil, criando cartórios móveis que irão até as regiões com menor renda per capita, com o objetivo de promover a cidadania.
Fonte: INEP, A redação do Enem 2022: cartilha do participante, página 33 do PDF, sob licença CC BY-NC (uso não comercial). Texto transcrito do PDF, com a formatação do site; o original está em “Ver como o INEP publicou”.