Questão 72 do ENEM 2021

Question

A participação social no planejamento e na gestão urbanos ganhou impulso a partir do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), que estabeleceu condições para elaboração de planos diretores participativos, instrumentos esses indutores da expansão urbana e do ordenamento territorial que, a princípio, devem buscar representar os interesses dos diversos segmentos da sociedade. No entanto, é notório o limite à representação dos interesses das camadas sociais menos favorecidas nesse processo. Este rumo deve ser corrigido e deve-se continuar buscando mecanismos de inclusão dos interesses de toda a sociedade.

Caderno Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS n. 11: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Brasília: Ipea, 2019.

Qual medida promove a participação social descrita no texto?

A
Redução dos impostos municipais.
B
Privatização dos espaços públicos.
C
Adensamento das áreas de comércio.
D
Valorização dos condomínios fechados.
E
Fortalecimento das associações de bairro.

Answer 1

PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 72 do ENEM 2021

1º dia · Ciências Humanas · H10 · Sociologia: Cidade e vida urbana

A participação social no planejamento e na gestão urbanos ganhou impulso a partir do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), que estabeleceu condições para elaboração de planos diretores participativos, instrumentos esses indutores da expansão urbana e do ordenamento territorial que, a princípio, devem buscar representar os interesses dos diversos segmentos da sociedade. No entanto, é notório o limite à representação dos interesses das camadas sociais menos favorecidas nesse processo. Este rumo deve ser corrigido e deve-se continuar buscando mecanismos de inclusão dos interesses de toda a sociedade.

Caderno Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS n. 11: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Brasília: Ipea, 2019.

Qual medida promove a participação social descrita no texto?

A
Redução dos impostos municipais.
B
Privatização dos espaços públicos.
C
Adensamento das áreas de comércio.
D
Valorização dos condomínios fechados.
E
Fortalecimento das associações de bairro.

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Resolução comentada

O texto trata da participação social no planejamento urbano. O Estatuto da Cidade criou os planos diretores participativos, isto é, planos elaborados com a participação da população. Mas o texto diz que os interesses das camadas menos favorecidas ainda são pouco representados e que é preciso buscar "mecanismos de inclusão dos interesses de toda a sociedade".

Portanto, a medida correta deve ampliar a voz da população, sobretudo a dos grupos que hoje ficam de fora das decisões sobre a cidade.

Reduzir impostos municipais é uma política fiscal e não cria canal de participação.
Privatizar espaços públicos transfere o uso do espaço para agentes privados e tende a excluir, o contrário da inclusão.
Adensar o comércio é uma decisão de uso do solo, sem relação com quem participa.
Valorizar condomínios fechados reforça a segregação socioespacial.
Fortalecer as associações de bairro dá aos moradores, inclusive os de baixa renda, um meio organizado de levar suas demandas ao poder público e aos debates do plano diretor.

Só a última opção promove a participação social descrita no texto.

Alternativa E.

Por que as outras alternativas estão erradas

AReduzir impostos é medida fiscal e não cria canal de participação popular nas decisões urbanas.
BPrivatizar espaços públicos restringe o acesso e a decisão coletiva, indo contra a inclusão.
CAdensar o comércio é ordenamento do uso do solo, sem relação com a participação social.
DValorizar condomínios fechados estimula a segregação e não a inclusão das camadas menos favorecidas.

Assuntos: Cidade e vida urbana, Democracia e participação política.

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