Questão 76 do ENEM 2018

Question

Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890

Dos crimes contra a saúde pública

Art. 156. Exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, a arte dentária ou a farmácia; praticar a homeopatia, a dosimetria, o hipnotismo ou magnetismo animal, sem estar habilitado segundo as leis e regulamentos.

Art. 158. Ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo para uso interno ou externo, e sob qualquer forma preparada, substância de qualquer dos reinos da natureza, fazendo, ou exercendo assim, o ofício denominado curandeiro.

Disponível em: http://legis.senado.gov.br. Acesso em: 21 dez. 2014 (adaptado).

No início da Primeira República, a legislação penal vigente evidenciava o(a)

A
negligência das religiões cristãs sobre as moléstias.
B
desconhecimento das origens das crenças tradicionais.
C
preferência da população pelos tratamentos alopáticos.
D
abandono pela comunidade das práticas terapêuticas de magia.
E
condenação pela ciência dos conhecimentos populares de cura.

Answer 1

PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 76 do ENEM 2018

1º dia · Ciências Humanas · H12 · História: Revoltas na Primeira República

Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890

Dos crimes contra a saúde pública

Art. 156. Exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, a arte dentária ou a farmácia; praticar a homeopatia, a dosimetria, o hipnotismo ou magnetismo animal, sem estar habilitado segundo as leis e regulamentos.

Art. 158. Ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo para uso interno ou externo, e sob qualquer forma preparada, substância de qualquer dos reinos da natureza, fazendo, ou exercendo assim, o ofício denominado curandeiro.

Disponível em: http://legis.senado.gov.br. Acesso em: 21 dez. 2014 (adaptado).

No início da Primeira República, a legislação penal vigente evidenciava o(a)

A
negligência das religiões cristãs sobre as moléstias.
B
desconhecimento das origens das crenças tradicionais.
C
preferência da população pelos tratamentos alopáticos.
D
abandono pela comunidade das práticas terapêuticas de magia.
E
condenação pela ciência dos conhecimentos populares de cura.

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Resolução comentada

O Código Penal de 1890 foi feito no início da República, num momento em que o novo regime queria modernizar o país e valorizar a ciência, sobretudo a medicina acadêmica, com forte influência do pensamento positivista e da higiene pública.

Os artigos citados estão no capítulo dos crimes contra a saúde pública e punem:

quem exerce medicina, odontologia ou farmácia sem habilitação legal (art. 156);
quem pratica homeopatia, hipnotismo ou magnetismo animal sem habilitação (art. 156);
quem prescreve ou ministra substâncias da natureza como cura, isto é, o curandeiro (art. 158).

Ou seja, a lei transforma em crime as práticas de cura populares e tradicionais, como o curandeirismo, o uso de ervas e as benzeduras, que ficavam fora do saber médico oficial. Só quem tinha diploma podia curar. Isso mostra que o saber científico oficial condenava e reprimia o conhecimento popular de cura.

O texto não fala de religiões cristãs, nem da origem das crenças, nem de preferência da população por remédios alopáticos. Também não indica abandono da magia: se a lei precisou proibir, é porque essas práticas continuavam vivas.

Alternativa E.

Por que as outras alternativas estão erradas

AAs religiões cristãs não aparecem nos artigos, que tratam de exercício ilegal da medicina e do curandeirismo.
BA lei pune as práticas, não discute nem revela desconhecimento de suas origens.
COs artigos não tratam de preferência popular; a lei proíbe práticas não oficiais, sem medir a escolha da população.
DA necessidade de proibir mostra que as práticas de magia e cura continuavam vivas, e não abandonadas.

Assunto: Revoltas na Primeira República.

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