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Questão 67 do ENEM 2017

1º dia · Ciências Humanas · H12 · Sociologia: Estado, poder e regimes políticos

A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.

CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).

O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a

  1. A
    adoção de eleições para a alta magistratura.
  2. B
    diminuição das tensões entre os entes federativos.
  3. C
    suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
  4. D
    judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
  5. E
    profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.
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O texto descreve o surgimento dos Tribunais Constitucionais, que passam a controlar os demais poderes. Antes de implementar políticas públicas, o governo precisa negociar com o Parlamento e também cuidar para não violar a Constituição. Com isso, o Judiciário passa a participar dos processos decisórios.

Esse fenômeno tem nome: judicialização da política. Temas que antes eram decididos apenas por Executivo e Legislativo, por meio do debate político e do voto, passam a ser levados ao Judiciário, que decide sobre sua validade ou sobre como devem ser aplicados.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce esse papel de guardião da Constituição. Ele é chamado a decidir sobre temas como pesquisa com células-tronco, união homoafetiva e fidelidade partidária, que em princípio caberiam ao Legislativo.

Analisando as alternativas:

  1. O texto não trata de eleição de magistrados, que no Brasil ingressam por concurso ou indicação.
  2. Não há referência a conflitos entre União, estados e municípios.
  3. O controle de constitucionalidade reforça os freios e contrapesos, não os suspende.
  4. A judicialização de questões da esfera legislativa é exatamente o que o texto descreve.
  5. A profissionalização dos funcionários da Justiça não aparece no texto.

Alternativa D.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AO texto não fala de eleições para magistrados, e no Brasil os juízes não são eleitos.
  • BNão há menção a conflitos federativos; o foco é a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
  • CO controle de constitucionalidade fortalece os freios e contrapesos, em vez de suspendê-los.
  • EA profissionalização dos servidores da Justiça é tema alheio ao texto, que trata do papel político do Judiciário.

Assunto: Estado, poder e regimes políticos.

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