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Questão 44 do ENEM 2014
Respeitar a diversidade de circunstâncias entre as pequenas sociedades locais que constituem uma mesma nacionalidade, tal deve ser a regra suprema das leis internas de cada Estado. As leis municipais seriam as cartas de cada povoação doadas pela assembleia provincial, alargadas conforme o seu desenvolvimento, alteradas segundo os conselhos da experiência. Então, administrar-se-ia de perto, governar-se-ia de longe, alvo a que jamais se atingirá de outra sorte.
BASTOS, T. A província (1870). São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1937 (adaptado).
O discurso do autor, no período do Segundo Reinado no Brasil, tinha como meta a implantação do
- Aregime monárquico representativo.
- Bsistema educacional democrático.
- Cmodelo territorial federalista.
- Dpadrão político autoritário.
- Epoder oligárquico regional.
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Resolução comentada
O texto é de Tavares Bastos, liberal do Segundo Reinado (1870), autor de "A província". Ele critica a centralização do Império, em que o poder do Rio de Janeiro decidia até assuntos locais.
Veja as ideias do trecho:
- "Respeitar a diversidade de circunstâncias entre as pequenas sociedades locais": cada região tem suas particularidades e elas devem ser respeitadas.
- "Leis municipais seriam as cartas de cada povoação doadas pela assembleia provincial": os municípios e as províncias teriam autonomia para legislar.
- "Administrar-se-ia de perto, governar-se-ia de longe": a administração fica com o poder local, e o governo central, distante, cuida só do que é geral.
Essa divisão de poderes entre um governo central e unidades territoriais autônomas é a definição de federalismo. Por isso, Tavares Bastos defendia a descentralização, que mais tarde apareceria na República de 1889, com as províncias transformadas em estados.
O texto não trata de trocar o regime monárquico, nem de educação, nem de reforçar o autoritarismo (pelo contrário, critica a centralização). Também não defende o mando das oligarquias, e sim a autonomia local por meio de assembleias.
Alternativa C.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AO autor não discute o regime monárquico nem a representação em geral, e sim a distribuição do poder entre centro e regiões.
- BO trecho não fala de educação, e sim de leis e administração locais.
- DEle critica a centralização do Império, ou seja, defende o oposto de um padrão autoritário.
- EO texto defende autonomia legal de municípios e províncias, não o domínio de grupos oligárquicos, que é um fenômeno da República Velha.
Assunto: Segundo Reinado: política interna e crise da monarquia.
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