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Questão 21 do ENEM 2014
Estatuto da Frente Negra Brasileira (FNB)
Art. 1o - Fica fundada nesta cidade de São Paulo, para se irradiar por todo o Brasil, a Frente Negra Brasileira, união política e social da Gente Negra Nacional, para a afirmação dos direitos históricos da mesma, em virtude da sua atividade material e moral no passado e para reivindicação de seus direitos sociais e políticos, atuais, na Comunhão Brasileira.
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 4 nov. 1931.
Quando foi fechada pela ditadura do Estado Novo, em 1937, a FNB caracterizava-se como uma organização
- Apolítica, engajada na luta por direitos sociais para a população negra no Brasil.
- Bbeneficente, dedicada ao auxílio dos negros pobres brasileiros depois da abolição.
- Cparamilitar, voltada para o alistamento de negros na luta contra as oligarquias regionais.
- Ddemocrático-liberal, envolvida na Revolução Constitucionalista conduzida a partir de São Paulo.
- Einternacionalista, ligada à exaltação da identidade das populações africanas em situação de diáspora.
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Resolução comentada
O trecho do estatuto define a FNB como "união política e social da Gente Negra Nacional", criada para a "reivindicação de seus direitos sociais e políticos, atuais, na Comunhão Brasileira".
A Frente Negra Brasileira, fundada em São Paulo em 1931, foi o principal movimento negro da Primeira República tardia e da Era Vargas. Ela chegou a se transformar em partido político em 1936, antes de ser extinta pelo Estado Novo em 1937.
Analisando o texto:
- A palavra "política" aparece na própria definição da entidade.
- O objetivo declarado é conquistar direitos sociais e políticos para a população negra, ou seja, integrá-la plenamente à sociedade brasileira ("na Comunhão Brasileira").
- Não há no texto menção a caridade, a armas, a uma revolução específica nem a laços com a África.
Portanto, a FNB era uma organização política, voltada à luta por direitos sociais e de cidadania dos negros no Brasil.
Alternativa A.
Por que as outras alternativas estão erradas
- Breduz a FNB a assistencialismo, mas o estatuto fala em reivindicar direitos políticos e sociais, não em auxílio aos pobres.
- Ca FNB não era paramilitar nem lutava contra oligarquias; o texto não fala em alistamento.
- Da FNB não é ligada à Revolução Constitucionalista de 1932; o texto não trata disso.
- Eo foco do estatuto é a inserção dos negros na sociedade brasileira, não a identidade da diáspora africana.
Assunto: Pós-abolição, racismo e cultura afro-brasileira.
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