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Questão 105 do ENEM 2013

2º dia · Linguagens, Códigos · H27 · Português: Divulgação científica, verbete e textos instrucionais

Art. 2o Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. [...]

Art. 3o A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Art. 4o É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. [...]

BRASIL. Lei n. 8 069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente.
Disponível em: www.planalto.gov.br (fragmento).

Para cumprir sua função social, o Estatuto da criança e do adolescente apresenta características próprias desse gênero quanto ao uso da língua e quanto à composição textual. Entre essas características, destaca-se o emprego de

  1. A
    repetição vocabular para facilitar o entendimento.
  2. B
    palavras e construções que evitem ambiguidade.
  3. C
    expressões informais para apresentar os direitos.
  4. D
    frases na ordem direta para apresentar as informações mais relevantes.
  5. E
    exemplificações que auxiliem a compreensão dos conceitos formulados.
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Resolução comentada

O Estatuto é um texto jurídico-normativo (uma lei). Esse gênero precisa ser interpretado do mesmo modo por qualquer leitor, porque dele decorrem direitos e deveres. Por isso a linguagem é formal, precisa e objetiva, e o texto busca evitar duplo sentido.

O trecho mostra isso:

  1. O Art. 2º define os termos: criança é quem tem "até doze anos de idade incompletos" e adolescente é quem está "entre doze e dezoito anos". Fixa-se o sentido exato das palavras para não haver dúvida sobre a quem a lei se aplica.
  2. O Art. 3º e o Art. 4º enumeram com precisão os direitos e os responsáveis: "família, comunidade, sociedade em geral e poder público". A lista é fechada e clara, sem termos vagos.
  3. O vocabulário é técnico e formal ("gozam", "facultar", "inerentes"), o que exclui a informalidade.

Agora vejamos as demais opções. Não há exemplos no trecho, o que afasta a E. Não há informalidade, o que afasta a C. Repetir palavras não é característica central do gênero, e o objetivo é a precisão, não a facilidade de entendimento, o que descarta a A. Quanto à D, as frases têm ordem inversa e longos períodos, como "É dever da família [...] assegurar".

A característica marcante é, portanto, o uso de palavras e construções que evitem ambiguidade.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AO texto legal não se apoia em repetição para facilitar; busca precisão, e não há repetição vocabular marcante.
  • CA linguagem é formal e técnica, sem expressões informais.
  • DHá inversões e períodos longos ("É dever da família... assegurar"); a ordem direta não é o traço do gênero.
  • EO trecho não traz exemplos; define e enumera direitos e deveres.

Assuntos: Divulgação científica, verbete e textos instrucionais, Polissemia, ambiguidade e duplo sentido.

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