Questão 9 do ENEM 2012

Question

Na regulação de matérias culturalmente delicadas, como, por exemplo, a linguagem oficial, os currículos da educação pública, o status das Igrejas e das comunidades religiosas, as normas do direito penal (por exemplo, quanto ao aborto), mas também em assuntos menos chamativos, como, por exemplo, a posição da família e dos consórcios semelhantes ao matrimônio, a aceitação de normas de segurança ou a delimitação das esferas pública e privada — em tudo isso reflete-se amiúde apenas o autoentendimento ético-político de uma cultura majoritária, dominante por motivos históricos. Por causa de tais regras, implicitamente repressivas, mesmo dentro de uma comunidade republicana que garanta formalmente a igualdade de direitos para todos, pode eclodir um conflito cultural movido pelas minorias desprezadas contra a cultura da maioria.

HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.

A reivindicação dos direitos culturais das minorias, como exposto por Habermas, encontra amparo nas democracias contemporâneas, na medida em que se alcança

A
a secessão, pela qual a minoria discriminada obteria a igualdade de direitos na condição da sua concentração espacial, num tipo de independência nacional.
B
a reunificação da sociedade que se encontra fragmentada em grupos de diferentes comunidades étnicas, confissões religiosas e formas de vida, em torno da coesão de uma cultura política nacional.
C
a coexistência das diferenças, considerando a possibilidade de os discursos de autoentendimento se submeterem ao debate público, cientes de que estarão vinculados à coerção do melhor argumento.
D
a autonomia dos indivíduos que, ao chegarem à vida adulta, tenham condições de se libertar das tradições de suas origens em nome da harmonia da política nacional.
E
o desaparecimento de quaisquer limitações, tais como linguagem política ou distintas convenções de comportamento, para compor a arena política a ser compartilhada.

Answer 1

PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 9 do ENEM 2012

1º dia · Ciências Humanas · H25 · Filosofia: Democracia, liberalismo e Estado de direito

Na regulação de matérias culturalmente delicadas, como, por exemplo, a linguagem oficial, os currículos da educação pública, o status das Igrejas e das comunidades religiosas, as normas do direito penal (por exemplo, quanto ao aborto), mas também em assuntos menos chamativos, como, por exemplo, a posição da família e dos consórcios semelhantes ao matrimônio, a aceitação de normas de segurança ou a delimitação das esferas pública e privada — em tudo isso reflete-se amiúde apenas o autoentendimento ético-político de uma cultura majoritária, dominante por motivos históricos. Por causa de tais regras, implicitamente repressivas, mesmo dentro de uma comunidade republicana que garanta formalmente a igualdade de direitos para todos, pode eclodir um conflito cultural movido pelas minorias desprezadas contra a cultura da maioria.

HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.

A reivindicação dos direitos culturais das minorias, como exposto por Habermas, encontra amparo nas democracias contemporâneas, na medida em que se alcança

A
a secessão, pela qual a minoria discriminada obteria a igualdade de direitos na condição da sua concentração espacial, num tipo de independência nacional.
B
a reunificação da sociedade que se encontra fragmentada em grupos de diferentes comunidades étnicas, confissões religiosas e formas de vida, em torno da coesão de uma cultura política nacional.
C
a coexistência das diferenças, considerando a possibilidade de os discursos de autoentendimento se submeterem ao debate público, cientes de que estarão vinculados à coerção do melhor argumento.
D
a autonomia dos indivíduos que, ao chegarem à vida adulta, tenham condições de se libertar das tradições de suas origens em nome da harmonia da política nacional.
E
o desaparecimento de quaisquer limitações, tais como linguagem política ou distintas convenções de comportamento, para compor a arena política a ser compartilhada.

Escolha uma alternativa para conferir o gabarito.

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Resolução comentada

Habermas trata do conflito entre a cultura majoritária, que acaba impondo seus valores nas leis (língua oficial, currículos, direito penal), e as minorias, que se sentem desprezadas. Sua proposta é a da democracia deliberativa: as diferenças convivem, e todas as visões de mundo, inclusive a da maioria, são levadas ao debate público, onde só valem razões que qualquer participante possa aceitar. É o que ele chama de "coerção do melhor argumento", isto é, nenhuma força além da persuasão racional.

Passo a passo:

O texto denuncia que a maioria confunde seu "autoentendimento ético-político" com a regra geral.
A solução não é separar a minoria (secessão), nem apagar as diferenças em uma cultura nacional única, nem exigir que o indivíduo abandone suas origens.
A solução é submeter esse autoentendimento, de todos os grupos, à discussão pública e ao teste do argumento.
Isso garante a coexistência das diferenças, com os direitos culturais das minorias reconhecidos.

Só a alternativa C descreve esse procedimento: coexistência das diferenças, debate público e vínculo com o melhor argumento.

Alternativa C.

Por que as outras alternativas estão erradas

APropõe a secessão e a independência nacional, solução que Habermas não defende; o conflito se resolve dentro da comunidade republicana.
BBusca a coesão em torno de uma cultura política nacional única, o que reproduziria a imposição da cultura majoritária.
DExige que o indivíduo se liberte de suas tradições de origem, negando o direito à identidade cultural que o texto defende.
ESupõe o fim de qualquer limitação ou convenção, algo irreal; o texto fala em debate das normas, não em sua eliminação total.

Assunto: Democracia, liberalismo e Estado de direito.

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