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Questão 11 do ENEM 2012
Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.
Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar leis.
Declaração de Direitos. Disponível em: http://disciplinas.stoa.usp.br. Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).
No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:
- ARedução da influência do papa – Teocracia.
- BLimitação do poder do soberano – Absolutismo.
- CAmpliação da dominação da nobreza – República.
- DExpansão da força do presidente – Parlamentarismo.
- ERestrição da competência do congresso – Presidencialismo.
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Resolução comentada
O documento é a Declaração de Direitos (Bill of Rights) de 1689, resultado da Revolução Gloriosa. Ela declara ilegal o rei suspender leis, cobrar impostos sem aprovação do Parlamento e exige que o Parlamento seja convocado com frequência.
Passo a passo:
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Os trechos mostram que o rei não pode suspender leis nem criar impostos sozinho. Isso é a limitação do poder do soberano, ou seja, a monarquia parlamentar em formação.
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Na Europa continental, na Época Moderna, predominava o Absolutismo, em que o rei concentrava poder legislativo, fiscal e judicial (como Luís XIV na França, que dizia "o Estado sou eu"). Nele, o monarca não precisava do aval de assembleias para leis e tributos.
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A peculiaridade inglesa (poder do rei limitado pelo Parlamento) contrasta com o regime continental (Absolutismo). O par correto é, portanto, limitação do poder do soberano – Absolutismo.
As demais opções trazem regimes ou processos que não correspondem ao texto nem à Europa do século XVII, como teocracia, presidencialismo e república.
Alternativa B.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AO texto não trata do papa nem de religião, e a teocracia não era o regime predominante na Europa continental.
- CO documento restringe o rei, não amplia o poder da nobreza, e a república não predominava na Europa moderna.
- DO documento reduz o poder do rei, não expande o de um presidente, e o parlamentarismo era a novidade inglesa, não o regime continental.
- EO texto amplia o papel do Parlamento, não o restringe, e o presidencialismo não existia na Europa do século XVII.
Assuntos: Revoluções Inglesas, Absolutismo e mercantilismo.
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