PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 63 do ENEM 2007

Prova · Geografia: Recursos hídricos e crise da água

O artigo 1.º da Lei Federal n.º 9.433/1997 (Lei das Águas) estabelece, entre outros, os seguintes fundamentos:

I a água é um bem de domínio público;
II a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

Considere que um rio nasça em uma fazenda cuja única atividade produtiva seja a lavoura irrigada de milho e que a companhia de águas do município em que se encontra a fazenda colete água desse rio para abastecer a cidade. Considere, ainda, que, durante uma estiagem, o volume de água do rio tenha chegado ao nível crítico, tornando-se insuficiente para garantir o consumo humano e a atividade agrícola mencionada.

Nessa situação, qual das medidas abaixo estaria de acordo com o artigo 1.º da Lei das Águas?

  1. A
    Manter a irrigação da lavoura, pois a água do rio pertence ao dono da fazenda.
  2. B
    Interromper a irrigação da lavoura, para se garantir o abastecimento de água para consumo humano.
  3. C
    Manter o fornecimento de água apenas para aqueles que pagam mais, já que a água é bem dotado de valor econômico.
  4. D
    Manter o fornecimento de água tanto para a lavoura quanto para o consumo humano, até o esgotamento do rio.
  5. E
    Interromper o fornecimento de água para a lavoura e para o consumo humano, a fim de que a água seja transferida para outros rios.
Escolha uma alternativa para conferir o gabarito.
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Resolução comentada

O ponto central é o fundamento III da lei: em situações de escassez, os usos prioritários da água são o consumo humano e a dessedentação de animais. Ou seja, quando não há água para todos, a lei já diz quem vem primeiro.

O enunciado descreve exatamente essa situação: durante a estiagem, o rio chegou ao nível crítico e não dá conta nem do consumo humano nem da irrigação do milho.

  1. Há escassez, então vale a regra de prioridade do fundamento III.
  2. O abastecimento da cidade é consumo humano, uso prioritário.
  3. A irrigação do milho é uso agrícola, que não está entre as prioridades.
  4. Logo, a irrigação deve ser interrompida para garantir a água da cidade.

O fundamento IV (uso múltiplo das águas) vale em condições normais. Ele não pode ser usado para manter todos os usos quando falta água.

O fundamento I afirma que a água é bem de domínio público. Portanto, o dono da fazenda não tem direito exclusivo sobre o rio, mesmo que ele nasça na propriedade.

O fundamento II (valor econômico) não autoriza dar água só a quem paga mais, pois a prioridade na escassez é definida por lei.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • Acontraria o fundamento I: a água é bem de domínio público, não propriedade do dono da fazenda.
  • Cusa o valor econômico (fundamento II) para ignorar a prioridade do consumo humano na escassez (fundamento III).
  • Dmanter todos os usos até esgotar o rio ignora a prioridade legal na escassez e o caráter limitado do recurso.
  • Ecortar também o consumo humano contraria a prioridade dada a ele, e a transferência para outros rios não tem base na lei.

Assunto: Recursos hídricos e crise da água.

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