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PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 51 do ENEM 2004

Prova · Filosofia: Democracia, liberalismo e Estado de direito

Em conflitos regionais e na guerra entre nações tem sido observada a ocorrência de seqüestros, execuções sumárias, torturas e outras violações de direitos.

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que, em seu artigo 5o, afirma:

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Assim, entre nações que assinaram essa Declaração, é coerente esperar que

  1. A
    a Constituição de cada país deva se sobrepor aos Direitos Universais do Homem, apenas enquanto houver conflito.
  2. B
    a soberania dos Estados esteja em conformidade com os Direitos Universais do Homem, até mesmo em situações de conflito.
  3. C
    a violação dos direitos humanos por uma nação autorize a mesma violação pela nação adversária.
  4. D
    sejam estabelecidos limites de tolerância, para além dos quais a violação aos direitos humanos seria permitida.
  5. E
    a autodefesa nacional legitime a supressão dos Direitos Universais do Homem.
Escolha uma alternativa para conferir o gabarito.
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Resolução comentada

O artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos do Homem proíbe a tortura e os tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes sem fazer ressalvas: vale em tempo de paz e também em guerra. Quem assina a Declaração aceita que esses direitos são universais, isto é, valem para todas as pessoas, em qualquer circunstância.

O que se espera, então, de uma nação signatária é que seu poder soberano (suas leis, seu governo, suas forças armadas) respeite esses direitos mesmo em conflito armado.

Testando as alternativas:

  1. Se a Constituição pudesse se sobrepor aos direitos universais durante conflitos, o artigo 5º teria exceções, e ele não tem.
  2. Dizer que a violação de um país autoriza a do adversário cria uma permissão que o texto não dá (a lógica da retaliação).
  3. Estabelecer "limites de tolerância" aceitaria violações em certos casos, o que contradiz a proibição absoluta.
  4. Usar a autodefesa nacional para suprimir direitos também cria uma exceção inexistente.
  5. Só a ideia de que a soberania do Estado deve estar em conformidade com os direitos humanos, inclusive em situações de conflito, é coerente com o artigo.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AFaz a Constituição nacional prevalecer sobre os direitos universais durante o conflito, criando uma exceção que o artigo 5º não prevê.
  • CAdmite retaliação: a violação de um lado autorizaria a do outro, mas a proibição da tortura não é condicionada à conduta do adversário.
  • DPrevê um limite de tolerância além do qual a violação seria permitida, contrariando o caráter absoluto da proibição.
  • EUsa a autodefesa nacional para justificar a supressão de direitos, outra exceção inexistente na Declaração.

Assunto: Democracia, liberalismo e Estado de direito.

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