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Questão 83 do ENEM PPL 2024
TEXTO I
Justiça chilena condena ex-militares pelo sequestro e assassinato de Victor Jara
Às vésperas dos 50 anos do golpe militar, a Justiça chilena condenou sete militares aposentados pelo sequestro e assassinato do cantor Victor Jara, em 1973. A Comissão Chilena de Direitos Humanos estima que 3,2 mil cidadãos morreram pelas mãos de agentes do Estado, sendo que, desses, 1 192 permanecem desaparecidos. Cerca de 33 mil pessoas foram torturadas e presas por motivos políticos, além de cerca de 200 mil pessoas que precisaram se exilar durante o período de repressão de Augusto Pinochet.
Disponível em: www.brasildefato.com.br.
Acesso em: 17 out. 2023 (adaptado).
TEXTO II
“Justiça tardia não é justiça”, diz juiz que prendeu o ditador chileno Augusto Pinochet
Durante as cerimônias para lembrar os 50 anos do golpe de Estado no Chile, o magistrado que ordenou a prisão do general Augusto Pinochet, em 1998, admitiu que a justiça não foi feita e advertiu o mundo sobre o risco representado por golpes de Estado e ditaduras. “Minha leitura é a de que nunca mais haja golpes militares frente a uma democracia. Precisamos sempre defender a democracia, discordar dentro dela e dialogar por ela, a fim de consolidá-la. No entanto, em nenhum caso devemos acabar com ela e dar as costas para os cidadãos, que são os que sofrem as consequências”.
Disponível em: www.correiobraziliense.com.br.
Acesso em: 17 out. 2023 (adaptado).
A situação mencionada nos textos ressalta a importância da justiça para a
- Averificação de denúncias contra o sistema financeiro.
- Bcorreção de distorções do direito constitucional.
- Cconcessão de anistia a adversários políticos.
- Dpunição de crimes contra a humanidade.
- Eprodução de normas do código eleitoral.
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Resolução comentada
Os dois textos tratam da ditadura de Augusto Pinochet no Chile (1973-1990) e de suas consequências.
O Texto I relata a condenação de militares aposentados pelo sequestro e assassinato do cantor Victor Jara. Traz também os números da repressão: cerca de 3,2 mil mortos, 1 192 desaparecidos, 33 mil pessoas torturadas e presas por motivos políticos e 200 mil exiladas. Esses atos foram praticados por agentes do Estado contra a população civil, de forma sistemática. São os chamados crimes contra a humanidade: assassinato, tortura, desaparecimento forçado e perseguição política.
O Texto II mostra o juiz que mandou prender Pinochet em 1998. Ele diz que "justiça tardia não é justiça" e defende que nunca mais ocorram golpes contra a democracia. Ou seja, o foco é responsabilizar, mesmo décadas depois, os autores dessas violações.
Assim, a situação destaca o papel da justiça na punição de crimes contra a humanidade.
Os outros itens não aparecem nos textos: não há denúncia financeira, discussão sobre o direito constitucional, anistia (os textos defendem o contrário, a punição) nem normas eleitorais.
Alternativa D.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AOs textos não tratam de sistema financeiro, e sim de violações de direitos humanos.
- BNão se discute distorção do direito constitucional; o tema é a responsabilização por crimes da ditadura.
- COs textos defendem a punição dos militares, não a anistia a adversários políticos.
- EO código eleitoral não é mencionado; a citação da democracia não trata de produzir normas eleitorais.
Assuntos: Cidadania e direitos humanos, América Latina no século XX: Revolução Mexicana, populismo e ditaduras.
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