Questão 28 do ENEM PPL 2016

1º dia · Ciências Humanas

Os ricos adquiriram uma obrigação relativamente à coisa pública, uma vez que devem sua existência ao ato de submissão à sua proteção e zelo, o que necessitam para viver; o Estado então fundamenta o seu direito de contribuição do que é deles nessa obrigação, visando a manutenção de seus concidadãos. Isso pode ser realizado pela imposição de um imposto sobre a propriedade ou a atividade comercial dos cidadãos, ou pelo estabelecimento de fundos e de uso dos juros obtidos a partir deles, não para suprir as necessidades do Estado (uma vez que este é rico), mas para suprir as necessidades do povo.

KANT, I. A metafísica dos costumes. Bauru: Edipro, 2003.

Segundo esse texto de Kant, o Estado

  1. A
    deve sustentar todas as pessoas que vivem sob seu poder, a fim de que a distribuição seja paritária.
  2. B
    está autorizado a cobrar impostos dos cidadãos ricos para suprir as necessidades dos cidadãos pobres.
  3. C
    dispõe de poucos recursos e, por esse motivo, é obrigado a cobrar impostos idênticos dos seus membros.
  4. D
    delega aos cidadãos o dever de suprir as necessidades do Estado, por causa do seu elevado custo de manutenção.
  5. E
    tem a incumbência de proteger os ricos das imposições pecuniárias dos pobres, pois os ricos pagam mais tributos.
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Resolução comentada

Kant argumenta que os ricos devem a própria existência e segurança à proteção do Estado, e por isso têm uma obrigação para com a coisa pública. Com base nessa obrigação, o Estado tem o direito de exigir contribuição do que pertence a eles.

O texto diz como isso pode ser feito: por imposto sobre a propriedade ou a atividade comercial, ou por fundos cujos juros são usados para esse fim.

A finalidade também está explícita: não é suprir as necessidades do Estado, que "é rico", mas as necessidades do povo, isto é, a manutenção dos concidadãos que precisam de amparo.

Assim, o Estado está autorizado a tributar os ricos para atender aos mais necessitados.

Conferindo as demais:

  1. A: o texto não fala em sustentar todos nem em distribuição paritária, só em atender quem precisa.
  2. C: afirma que o Estado é rico, e não fala em impostos idênticos.
  3. D: o Estado não delega o próprio custeio, pois o imposto serve ao povo.
  4. E: o Estado não protege os ricos de cobranças dos pobres; é ele quem cobra dos ricos.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • AO texto não defende sustento universal nem distribuição paritária, apenas amparo às necessidades do povo.
  • CKant diz que o Estado é rico e não menciona impostos idênticos para todos.
  • DOs tributos não custeiam a manutenção do Estado, mas as necessidades do povo.
  • EInverte a ideia: o Estado cobra dos ricos, em vez de protegê-los de imposições dos pobres.

Assuntos: filosofia política, kant, tributação e Estado.

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