Questão 11 do ENEM PPL 2015

A tabela mostra que o desembarque de africanos escravizados no Brasil era alto até 1849 (mais de 70 mil por ano) e despencou depois: 37 672 em 1850, 7 058 em 1851 e apenas 1 234 em 1852. A queda brusca coincide com a Lei Eusébio de Queiroz, de 1850.

Essa lei proibiu o tráfico atlântico de escravos para o Brasil. Ela veio depois de muita pressão da Inglaterra, que desde o Bill Aberdeen (1845) apreendia navios negreiros e os tratava como piratas. Com a lei, o governo brasileiro passou a considerar o tráfico como pirataria, sujeito a punição e ao julgamento de seus envolvidos.

Confronte com as alternativas:

1. A escravidão só acabou em 1888, com a Lei Áurea. A lei de 1850 acabou com a entrada de novos africanos, não com a escravidão em si.
2. A lei não tratou de taxas de importação: ela proibiu o comércio.
3. A libertação dos maiores de 60 anos veio com a Lei dos Sexagenários (1885).
4. O direito de alforria só foi garantido de forma ampla em outras leis, como a do Ventre Livre (1871), que previa o pecúlio para compra da liberdade.

Portanto, a lei que explica a queda da tabela é a que definiu o tráfico como pirataria.

Alternativa B.

Por que as outras alternativas estão erradas

• AA abolição da escravidão ocorreu apenas em 1888, com a Lei Áurea; a lei de 1850 só proibiu o tráfico.
• CA lei proibiu o tráfico, não criou taxas de importação; se fossem só taxas, o comércio não teria cessado.
• DA libertação dos maiores de 60 anos é da Lei dos Sexagenários, de 1885.
• EO direito de alforria foi tratado por outras leis, como a do Ventre Livre; nada a ver com o fim do tráfico.

Assuntos: Lei Eusébio de Queiroz, tráfico de escravos, Brasil Império.

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