PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS
Questão 41 do ENEM PPL 2011
Eleições, no Império, eram um acontecimento muito especial. Nesses dias o mais modesto cidadão vestia sua melhor roupa, ou a menos surrada, e exibia até sapatos, peças do vestuário tão valorizadas entre aqueles que pouco tinham. Em contraste com essa maioria, vestimentas de gala de autoridades civis, militares e eclesiásticas — tudo do bom e do melhor compunha a indumentária de quem era mais que um cidadão qualquer e queria exibir em público essa sua privilegiada condição.
CAVANI, S. Às urnas, cidadãos! In: Revista de História da Biblioteca Nacional.
Ano 3, nº 26, nov. 2007.
No Brasil do século XIX, a noção de cidadania estava vinculada à participação nos processos eleitorais. As eleições revelavam um tipo de cidadania carente da igualdade jurídica defendida nesse mesmo período por muitos movimentos europeus herdeiros do Iluminismo devido à
- Aexclusão dos analfabetos, que impedia a maioria da população de participar das eleições.
- Braridade das eleições, que criava apenas a ilusão de participação entre os cidadãos.
- Cvigência da Constituição do Império, que definia como cidadãos apenas aqueles que eram eleitos.
- Dpresença do Poder Moderador, que significava, na prática, a inutilidade das eleições legislativas.
- Eexistência do voto censitário, que reafirmava as hierarquias sociais.
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Resolução comentada
O texto descreve as eleições imperiais como um momento em que as diferenças sociais ficavam visíveis: o cidadão comum aparece com sua "melhor roupa" ou "sapatos", enquanto autoridades exibem trajes de gala, "quem era mais que um cidadão qualquer". Ou seja, a cidadania era marcada por hierarquia, e não por igualdade jurídica, ideal iluminista de que todos são iguais perante a lei.
O que sustentava essa desigualdade no Império? A Constituição de 1824 adotava o voto censitário: o direito de votar, e mais ainda o de ser eleito, dependia de renda mínima anual (100 mil-réis para votar na eleição primária, 200 mil-réis para eleitor de segundo grau, valores maiores para deputados e senadores). Assim, a posição econômica definia o peso político de cada pessoa, e a ordem social desigual era reafirmada a cada eleição.
Conferindo as demais opções: a exclusão dos analfabetos só veio em 1881 (Lei Saraiva), e não explica a desigualdade descrita no texto. O texto não trata da frequência das eleições. A Constituição não restringia a cidadania a eleitos. O Poder Moderador limitava o Legislativo, mas isso não trata da desigualdade jurídica entre os cidadãos.
A alternativa que liga a desigualdade ao critério de renda e à hierarquia social é a do voto censitário.
Alternativa E.
Por que as outras alternativas estão erradas
- AA exclusão dos analfabetos veio só com a Lei Saraiva (1881) e não explica a hierarquia social mostrada no texto.
- BA raridade das eleições não é abordada no texto nem explica a falta de igualdade jurídica.
- CA Constituição de 1824 não definia como cidadãos só os eleitos; distorce o texto constitucional.
- DO Poder Moderador concentrava poder no imperador, mas isso não trata da desigualdade entre cidadãos.
Assunto: Cidadania e direitos humanos.
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