PRÁTICA COM QUESTÕES OFICIAIS

Questão 19 do ENEM PPL 2011

1º dia · Ciências Humanas · Filosofia: Democracia, liberalismo e Estado de direito

O despotismo é o governo em que o chefe do Estado executa arbitrariamente as leis que ele dá a si mesmo e em que substitui a vontade pública por sua vontade particular.

KANT, I. Despotismo. In: JAPIASSÚ, H.; MARCONDES, D. Dicionário básico de Filosofia.
Rio de Janeiro: Zahar, 2006.

O conceito de despotismo elaborado pelo filósofo Immanuel Kant pode ser aplicado na interpretação do contexto político brasileiro posterior ao AI-5, porque descreve

  1. A
    o autoritarismo nas relações de poder.
  2. B
    as relações democráticas de poder.
  3. C
    a usurpação do poder pelo povo.
  4. D
    a sociedade sem classes sociais.
  5. E
    a divisão dos poderes de Estado.
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Resolução comentada

Kant define despotismo como o governo em que o chefe do Estado executa as leis que ele mesmo faz e coloca a sua vontade particular no lugar da vontade pública. Isso significa duas coisas: o poder está concentrado em uma só pessoa (ou grupo), sem separação entre quem faz e quem executa a lei, e não há participação nem controle da sociedade.

O AI-5 (dezembro de 1968) é o ponto de partida da fase mais dura da ditadura militar. Ele deu ao presidente poder para:

  1. fechar o Congresso Nacional;
  2. decretar intervenção em estados e municípios;
  3. cassar mandatos e suspender direitos políticos;
  4. suspender o habeas corpus e censurar a imprensa.

Ou seja, o Executivo passou a legislar por decretos e a agir sem limites, exatamente o quadro descrito por Kant: o governante cria as regras e as aplica conforme a própria vontade, no lugar da vontade pública.

O termo que resume esse quadro é autoritarismo nas relações de poder, que é o que a alternativa A diz. As demais alternativas apresentam ideias opostas ou alheias ao conceito: democracia, poder do povo, ausência de classes e separação de poderes.

Alternativa A.

Por que as outras alternativas estão erradas

  • BRelações democráticas são o oposto do despotismo, em que a vontade do chefe substitui a vontade pública.
  • CO despotismo é a usurpação do poder pelo governante, e não pelo povo.
  • DA ausência de classes sociais não tem relação com a definição de Kant nem com o AI-5.
  • EA divisão dos poderes é justamente o que o despotismo elimina, ao concentrar criação e execução das leis no chefe.

Assunto: Democracia, liberalismo e Estado de direito.

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